CARTA ABERTA DA CAMTRA Eleições 2020 #VotePelasMulheres
Às vésperas das Eleições Municipais de 2020, a CAMTRA divulga Carta Aberta que visa pautar os direitos das mulheres negras, indígenas, LGBTQI+, com deficiência e a representação feminina na política.
Esta carta tem como motivação a luta por uma sociedade antirracista, não lesbofóbica, igualitária e justa. Dessa forma, acreditamos que é preciso lutar para que mais mulheres assumam cargos de representação política e, mais ainda, para que as bandeiras de luta e os direitos das mulheres façam parte das pautas políticas de todas candidatas e candidatos.
Em termos de maior representatividade nos cargos políticos, nosso país não se encontra nem um pouco próximo de uma igualdade entre os gêneros. Segundo a pesquisa de 2019 feita pela IPU – União Interpalarmentar, em um total de 190 países, o Brasil ocupa a 143º posição no ranking de representatividade feminina no legislativo. Ainda segundo a mesma pesquisa, as mulheres ocupam apenas 14,62% das vagas na Câmara Federal, a porcentagem é ainda menor no Senado Federal, onde as mulheres ocupam 12,35% das vagas. O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer o direito das mulheres ao voto em 1932 e mesmo assim a nossa representação feminina na política é menor do que a de países como a Arábia Saudita, que até 2015 proibia o voto feminino. Além disso, recentemente vivenciamos um golpe parlamentar machista e misógino – ou seja movido pelo ódio às mulheres. Após uma experiência tão traumática, marcada por discursos e práticas violentas, é fundamental incentivarmos a atuação feminina na política brasileira.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, esse ano temos 539.376 candidatas(os) aptas(os) concorrendo nas Eleições 2020.
As mulheres representam apenas ⅓ das candidaturas esse ano. Aproximadamente 33,6% das(os) candidatas(os) são mulheres em um total de 187.018 de candidatas somando as candidaturas aos cargos de Prefeita(o), Vice-Prefeita(o) e Vereadoras(es).Do total de candidatas(os) aproximadamente 50% são pretas(os) ou pardas(os) em um total de 278.872 candidatas(os) somando as candidaturas aos cargos de Prefeita(o), Vice-Prefeita(o) e Vereadoras(es). Apenas 0,4% das(os) candidatas(os) das eleições 2020 são indígenas e 171 declararam nome social.
Quanto às candidaturas das mulheres negras foram um total de 16,3% sendo 32,11% pardas e 34,30% pretas somando 90.834. Analisando regionalmente o Nordeste é a região com mais candidatas negras e pardas no total de 33.544 seguido pela região Sudeste com 28.916. A região Sul é a que possui menos candidaturas negras com apenas 5.312 mulheres pretas ou pardas concorrendo a um cargo.
Esses dados demonstram a necessidade da incidência política para se ter candidaturas feministas, antirracistas, LGBTQI+ , indígenas, com deficiência e que lutem pelos direitos das mulheres. A luta das mulheres por políticas públicas acontece no município. Por isso a importância da participação das mulheres em espaços decisórios, como a câmara municipal As políticas públicas para garantir uma educação de qualidade em tempo integral, transporte acessível, saneamento básico, acesso a água segurança e creche acontecem no município. As mulheres são as mais afetadas pela falta ou má qualidade destas políticas, daí da presença das mulheres comprometidas com esta luta em espaços decisórios, como por exemplo na câmara municipal. Esta situação é agravada pela COVID-19 que já ultrapassa 164 mil mortes por falta de uma política sanitária para enfrentar a pandemia pelo atual poder executivo federal.
A CAMTRA, como uma instituição feminista que há 23 anos defende os direitos das mulheres, reconhece que há uma longa história de luta por igualdade de gênero em nosso país. Contudo, a luta feminista é uma luta constante, pois, independente dos avanços que conquistamos, é preciso estarmos sempre atentas para possíveis retrocessos, como acontece atualmente no Brasil com a cultura da necropolítica. Em outras palavras, os direitos das mulheres nunca estão totalmente garantidos. Há ainda um extenso caminho para percorremos até construirmos uma sociedade de fato igualitária e justa.
Sem dúvida, as eleições e a esfera política fazem parte desse caminho. É preciso que toda a sociedade – e principalmente as organizações da sociedade civil e a mídia – incentive a representatividade e as pautas das mulheres e de suas diversidades nas eleições de 2020. Precisamos garantir às mulheres os seus direitos! Sem representatividade feminina não há uma democracia verdadeiramente igualitária e justa! Vote pelas mulheres, porque sem feminismo não há democracia e sem democracia não há feminismo!
Vote em candidaturas feministas, antirracistas e não lesbofóbicas! Vote Pelas Mulheres!
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FONTES
TSE (https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais)
IPU Parline (https://data.ipu.org/node/24/data-on-women?chamber_id=13349)
