Ontem falamos sobre a Lei Espaço Coruja, projeto de Lei, apresentado pela Vereadora Marielle Franco e Vereador Tarcísio Mota. Aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2018, após o assassinato de Marielle Franco. Mas dois anos depois de sua aprovação o projeto ainda não saiu do papel.
Hoje, quando completam 2 anos e 7 meses de sua execução e de seu motorista Anderson Gomes, vamos falar um pouco mais sobre essa proposta, como umas das formas de dar continuidade ao seu legado.
O projeto de lei se apresentava com o slogan “ Criança com lugar para a família trabalhar”. Dessa forma o espaço supriria a demanda das famílias que precisassem trabalhar ou estudar no período da noite. Abaixo elencamos os principais pontos dessa proposta:
- Não substitui a creche e não tem frequência obrigatória. Além disso a criança não pode somar mais de 9 horas diárias nos dois espaços.
- A criança que esteja em idade escolar obrigatória, precisa estar matriculada em uma creche ou escola no período da tarde ou manhã;
- O espaço coruja pode utilizar as mesmas instalações já existentes das creches, sem necessidade de obras;
- Procura suprir a demanda de espaços pedagógicos e seguros para crianças cujos responsáveis trabalhem e/ou estudem entre as 17 e 23 horas;
- As trabalhadoras do espaço são capacitadas e contratadas por concurso público;
- O espaço é gratuito, universal e laico;
O espaço Coruja é, portanto, uma iniciativa para diminuir a distância das mães trabalhadoras , principalmente as negras, pobres e periféricas , do mercado de trabalho e do sistema de ensino e por isso é urgente que a lei já aprovada seja colocada em prática.
Fonte:
Espaço Coruja: pelo direito das crianças e das mulheres, Legisladora Marielle Franco. Amanda Mendonça e Pâmella Passos; n-1 editora.
