O que defendemos
DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
Consideramos que o pleno exercício dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres é fundamental para a garantia dos direitos humanos. Esse exercício vem sendo impedido pelo conservadorismo e pela tutela do corpo das mulheres na concepção das políticas públicas, bem como pela precarização das mesmas.
É imprescindível que sejam asseguradas a laicidade do Estado, já prevista na Constituição Federal de 1988, e a autonomia das mulheres em relação ao livre exercício de sua sexualidade e reprodução.
Os direitos sexuais e reprodutivos compreendem a livre escolha da reprodução ou não reprodução; o acesso às informações e educação sexual e aos métodos contraceptivos e de prevenção; a vivência da sexualidade livre de discriminações e violência; além de outros direitos assegurados na legislação nacional e convenções internacionais de direitos humanos.
EDUCAÇÃO PARA AUTONOMIA
A educação tem um papel fundamental na disseminação de valores sociais e no enfrentamento às discriminações, para combater não as diferenças, mas as desigualdades.
O conhecimento deve contribuir para o enfrentamento das discriminações - em especial as de gênero, raça/etnia e orientação sexual -, com base nos princípios da educação popular, não institucionalizada, determinada pela realidade dos grupos e sua perspectiva histórica.
Para isso, propomos uma educação para a autonomia, que contribua para a construção de novas tecnologias sociais e auxilie profissionais da área de educação formal ou popular na promoção da igualdade de gênero, do combate ao racismo e do respeito à diversidade sexual.
TRABALHO DAS MULHERES
As mulheres são culturalmente responsabilizadas pelos afazeres de casa e tarefas do cuidado. Este trabalho é socialmente desvalorizado e invisibilizado, o que acarreta desigualdades em diversas esferas da vida das mulheres, inclusive em sua condição econômica e inserção no mercado de trabalho remunerado.
Por consequência, as mulheres, em especial as negras, continuam a ocupar funções mais precarizadas e mal remuneradas, com menos acesso a direitos - visto que têm que conciliar com afazeres de casa e tarefas do cuidado. O que é agravado pela precarização de políticas públicas, que não oferecem suporte para a realização dessas tarefas.
Neste sentido, compreendemos a importância de ações com o objetivo de dar visibilidade e valorizar o trabalho realizado pelas mulheres. E a disseminação de informações sobre os direitos e as condições de trabalho das mulheres e sua autonomia econômica é de suma importância.
NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
A CAMTRA soma-se aos esforços de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A violência contra as mulheres é uma das manifestações mais graves das relações de poder, historicamente desiguais, entre homens e mulheres, limitando o exercício da liberdade, dos direitos e vida das mulheres.
Consideramos que o enfrentamento às violências contra as mulheres não deve estar dissociado da luta contra o racismo e a lesbofobia, visto que estas opressões se somam e aprofundam as violências.
A violência contra as mulheres é praticada de diversas formas: violência doméstica, assédio e violência sexual, exploração sexual, violência física, institucional, violência psicológica, patrimonial, entre outras.