A Camtra compreende que o pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos pelas mulheres é fundamental para a garantia dos direitos humanos.

Consideramos que este exercício vem sendo impedido pelo conservadorismo e tutela do corpo das mulheres na concepção das políticas públicas, bem como pela precarização das mesmas.

Nesse sentido, é imprescindível que sejam asseguradas a laicidade do Estado já prevista na Constituição Federal de 1988 e a autonomia das mulheres em relação ao livre exercício de sua sexualidade e reprodução.

Os direitos sexuais e os direitos reprodutivos compreendem desde a livre escolha da reprodução ou não reprodução, acesso às informações e educação sexual, acesso aos métodos contraceptivos e de prevenção, a vivência da sexualidade livre de discriminações e violência, entre outros assegurados na legislação nacional e convenções internacionais de direitos humanos.